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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00001189420158250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 918b0e0e1d923a91fdcddc46b7f0cc3c6d9bb0ebd9bcb0a0f8c29fc9dc6ee694

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001189420158250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 918b0e0e1d923a91fdcddc46b7f0cc3c6d9bb0ebd9bcb0a0f8c29fc9dc6ee694. SHA-256 do comentário: 374e9bd65f7ea17f1e75670f9a714f782b6777ad67fb070bd1d36700a9873600.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2015-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2015-04-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-07-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:45:12.535000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150210120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 918b0e0e1d923a91fdcddc46b7f0cc3c6d9bb0ebd9bcb0a0f8c29fc9dc6ee694

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2016-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-04
Definitivo (TPU 246)
2016-09-21
Definitivo (TPU 246)
2016-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-25
Recebimento (TPU 132)
2016-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-04
Conclusão (TPU 51)
2016-07-01
Recebimento (TPU 132)
2016-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-07T08:30:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-10-27T07:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-22T09:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-28T11:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-02T13:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-18T18:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-22T09:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-09T09:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-17T09:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-13T08:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-13T08:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-09T13:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-02-27T11:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-04T11:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-09-21T00:25:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-09-21T00:23:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-07-25T11:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-07-19T10:17:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-07-15T09:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-07-04T10:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-07-01T11:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-06-06T10:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-06-03T14:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-06-03T08:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-05-18T22:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-11-12T12:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-10-22T13:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-10-20T09:02:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-07-10T14:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-04-07T08:30:52.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  31. 2015-03-24T13:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-03-09T15:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-03-09T15:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-03-09T15:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-03-06T10:43:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-03-06T10:29:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-03-02T10:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-02T09:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-02-19T10:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-02-10T13:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.