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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00000970520148250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7c922ba30f2f16388dcc0906c9309372ac012328c9c1220f1bd04fdfa21ea63

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000970520148250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f7c922ba30f2f16388dcc0906c9309372ac012328c9c1220f1bd04fdfa21ea63. SHA-256 do comentário: b4af2049fcee9a88e13d80426856884a794c888254be3a161a8c0c5ebf71c24c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2014-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-07-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2014-09-26 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2014-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:09:53.230000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140214120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7c922ba30f2f16388dcc0906c9309372ac012328c9c1220f1bd04fdfa21ea63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-14 a 2015-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-27
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Conclusão (TPU 51)
2014-09-26
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2014-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2014-09-15
Documento (TPU 581)
2014-08-14
Documento (TPU 581)
2014-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-15
Audiência (TPU 970)
2014-07-10
Documento (TPU 581)
2014-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-15T09:17:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-13T08:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-07-16T11:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-29T20:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-29T19:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-22T08:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-16T10:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-27T08:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-09-26T09:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-09-26T09:24:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-09-26T09:24:08.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  12. 2014-09-26T09:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-09-15T12:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-08-14T11:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-07-10T10:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-05-16T11:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-05-16T11:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-05-16T11:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-03-20T09:42:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2014-03-20T09:42:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-02-18T10:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-14T13:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.