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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJRS 00038016620138210014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal - EsteioGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4a9e59a582443a5a936d976b6837bd2069a4f4f90b9c37ae4b5c67447efe3d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038016620138210014 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Esteio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f4a9e59a582443a5a936d976b6837bd2069a4f4f90b9c37ae4b5c67447efe3d9. SHA-256 do comentário: 8088c18bd52629d915fa19771e85462e147aea187e26daaa88613b7d511dad51.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-05-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2013-06-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2013-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-06-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2013-10-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2013-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2013-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2013-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-01-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2014-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-12-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:51:57.144483689Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f4a9e59a582443a5a936d976b6837bd2069a4f4f90b9c37ae4b5c67447efe3d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-15 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2017-12-08
Definitivo (TPU 246)
2014-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-20
Documento (TPU 581)
2013-11-26
Recebimento (TPU 132)
2013-11-25
Recebimento (TPU 132)
2013-11-22
Remessa (TPU 982)
2013-10-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-06-24
Remessa (TPU 123)
2013-06-12
Recebimento (TPU 132)
2013-06-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-05-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-15T14:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-05-08T09:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-06-24T14:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2013-11-22T17:32:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2014-01-20T13:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2023-06-19T16:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2013-04-16T16:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-05-07T16:38:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2013-05-07T17:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-05-20T14:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-06-10T11:29:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2013-06-12T12:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-10-03T12:45:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2013-11-25T09:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-11-26T15:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-01-20T13:09:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2017-12-08T11:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.