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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJRS 00134724620068210051

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - GaribaldiGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4519f2539a27cb2d490656248f694d3cfb265988a9618ef67bbf682959a91943

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00134724620068210051 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Garibaldi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4519f2539a27cb2d490656248f694d3cfb265988a9618ef67bbf682959a91943. SHA-256 do comentário: 9071fffdea78848aaf9c18b6f6f41758ca8e8de56eb9c5bc3ddd3e21edd94c16.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-10-11 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-10-17 — de Instrução; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2007-11-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2007-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2007-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2008-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2008-03-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2008-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2008-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2008-03-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2010-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2010-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2010-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:38:16.963080051Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-07-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4519f2539a27cb2d490656248f694d3cfb265988a9618ef67bbf682959a91943

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-28 a 2019-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-31
Definitivo (TPU 246)
2010-10-28
Definitivo (TPU 246)
2010-08-09
Recebimento (TPU 132)
2010-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-03-31
Remessa (TPU 123)
2008-03-27
Recebimento (TPU 132)
2008-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-03-12
Documento (TPU 581)
2008-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2007-12-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2007-11-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-28T15:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-10-04T14:37:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2006-10-11T13:39:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2006-10-17T18:20:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2007-11-07T15:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2008-03-12T14:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2008-03-31T17:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2007-10-04T10:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2007-12-07T09:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2008-02-14T09:45:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2008-03-18T08:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2006-07-31T14:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-08-21T10:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-08-28T15:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-09-12T15:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-09-27T15:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-10-11T13:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-10-16T11:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-09-03T16:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-10-11T11:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-10-31T16:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-11-28T09:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-03-27T10:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-08-09T11:22:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2010-08-09T11:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-10-28T17:21:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-05-31T07:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2019-12-10T01:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.