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Execução Fiscal — Incidência sobre Aposentadoria — TRF3 00091177520094036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68c45ac7715215ba7a3ff4e6d40945e9558a26f51b9a1344160f6082799c3d88

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 68c45ac7715215ba7a3ff4e6d40945e9558a26f51b9a1344160f6082799c3d88
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-08-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2024-02-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-14 a 2024-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-15
Recebimento (TPU 132)
2024-02-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-02-28
Publicação (TPU 92)
2024-02-09
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-02-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-07
Conclusão (TPU 51)
2024-02-02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-02-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-02-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-12-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-14T18:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-09-10T18:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-06-17T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-06-20T14:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-03-27T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2012-03-30T15:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2012-10-29T18:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2012-10-30T09:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2013-08-21T09:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-03-18T18:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-03-21T09:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2014-06-04T17:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-05-18T16:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2015-06-12T19:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2015-11-20T10:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2015-11-20T10:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2016-03-10T14:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2016-08-31T15:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2016-09-22T16:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12494",
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  }
}
  21. 2016-09-23T12:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2016-10-18T14:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2016-10-18T16:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  24. 2016-10-27T15:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
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  }
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  25. 2016-11-17T14:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  26. 2024-02-07T16:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  27. 2011-01-25T16:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-05-06T14:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-11-18T10:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-09-17T10:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-06-26T16:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2014-03-28T10:02:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2015-03-13T11:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2016-01-28T14:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2016-09-08T17:32:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  }
}
  36. 2016-11-24T18:24:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  37. 2024-02-28T18:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  38. 2024-02-29T16:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  39. 2011-03-16T16:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-06-09T16:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.