Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Discute-se nos autos a possibilidade de condenação da exequente
aos honorários advocatícios na hipótese em que houve a extinção da
execução em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente.
- O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de
que a extinção da execução em virtude da ocorrência da prescrição
intercorrente não afasta a aplicação do princípio da causalidade em
desfavor do devedor, pois deu causa ao ajuizamento da execução ao
deixar de cumprir a obrigação, motivo pelo qual não se atribui a
sucumbência à exequente.
- A resistência do exequente ao reconhecimento de prescrição
intercorrente não infirma nem supera a causalidade. Precedente.
- Agravo interno não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
1. Discute-se nos autos a possibilidade de condenação da exequente
aos honorários advocatícios na hipótese em que houve a extinção da
execução em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente.
2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de
que a extinção da execução em virtude da ocorrência da prescrição
intercorrente não afasta a aplicação do princípio da causalidade em
desfavor do devedor, pois deu causa ao ajuizamento da execução ao
deixar de cumprir a obrigação, motivo pelo qual não se atribui a
sucumbência à exequente.
3. A resistência do exequente ao reconhecimento de prescrição
intercorrente não infirma nem supera a causalidade. Precedente.
4. Agravo interno não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio
Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE)
STJ - <<AgInt no REsp 2021673>>-MG,
<<AgInt no AREsp 2194938>>-SP, <<EAREsp 1854589>>-PR
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2343415 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
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Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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