TRF5 — 00001661820234059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c3c5eb2a01799f6e47d545c5e89dc20c041694ba859b51ad06c484eceb87074

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-21 a 2024-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-25
Definitivo (TPU 246)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-03-25
Redistribuição (TPU 36)
2024-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-06
Petição (TPU 85)
2024-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-16
Conclusão (TPU 51)
2024-02-15
Petição (TPU 85)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29
Recurso (TPU 804)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-21T14:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2023-08-28T11:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2023-09-15T10:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2023-09-15T10:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  5. 2023-09-15T10:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  6. 2023-09-27T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2023-09-27T12:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 34
        }
      ]
    }
  8. 2023-10-06T00:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-10-06T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-10-10T07:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  11. 2023-10-24T18:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  12. 2023-11-09T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-11-10T10:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  14. 2023-11-15T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-11-15T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-11-16T09:05:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  17. 2023-11-17T14:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  18. 2023-11-21T08:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  19. 2023-12-14T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-12-20T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-12-20T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-12-20T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2024-01-08T09:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  24. 2024-01-08T11:20:25.000Z — Recurso (TPU 804)
  25. 2024-01-08T11:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  26. 2024-01-27T17:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2024-01-29T09:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  28. 2024-01-29T21:41:17.000Z — Recurso (TPU 804)
  29. 2024-01-30T12:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  30. 2024-02-15T14:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }
  31. 2024-02-16T13:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  32. 2024-03-06T15:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  33. 2024-03-23T00:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2024-03-24T00:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2024-03-25T08:09:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2024-03-25T08:09:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }
  37. 2024-03-25T08:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  38. 2023-09-15T10:43:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  39. 2023-10-06T15:43:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
  40. 2023-10-09T12:19:42.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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