Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00002032820155030098

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 110782f9a0805af8b24cce402dc221a3ed1dd71f1e3c74696e42878cff626555

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002032820155030098 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Termo de Rescisão Contratual | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2015-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 110782f9a0805af8b24cce402dc221a3ed1dd71f1e3c74696e42878cff626555. SHA-256 do comentário: 8a395dbf18217395d9ba8b66168c8d4f05f2f1ee9f515ccb5437dbebd67825dd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
  • Registro documental: 110782f9a0805af8b24cce402dc221a3ed1dd71f1e3c74696e42878cff626555
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-02-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-03-18 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-03-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:23.338711124Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 110782f9a0805af8b24cce402dc221a3ed1dd71f1e3c74696e42878cff626555

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-04 a 2015-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-03
Conclusão (TPU 51)
2015-05-04
Conclusão (TPU 51)
2015-04-29
Conclusão (TPU 51)
2015-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-31
Conclusão (TPU 51)
2015-03-18
de Instrução (TPU 12749)
2015-03-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-02-25
Conclusão (TPU 51)
2015-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Termo de Rescisão Contratual | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.