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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT3 00002076920145030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db3bd2672da8beb356cde3fe1430fbda9387cca8228b7496ef22b8d0f4bb55db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002076920145030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária | Indenização / Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db3bd2672da8beb356cde3fe1430fbda9387cca8228b7496ef22b8d0f4bb55db. SHA-256 do comentário: 27a8419b91822def28060b432969951f779ce68ae8aac182a410781a67a35440.

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f87dc13ab5b68e898fe3aa71af88419e2da8511cc4fbcced25766a3a49262063
  • Registro documental: db3bd2672da8beb356cde3fe1430fbda9387cca8228b7496ef22b8d0f4bb55db
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-13 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-04-09 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-04-09 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2014-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:55.910811622Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: db3bd2672da8beb356cde3fe1430fbda9387cca8228b7496ef22b8d0f4bb55db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2014-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-25
Recebimento (TPU 977)
2014-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-26
Conclusão (TPU 51)
2014-05-14
Recebimento (TPU 977)
2014-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-25
Conclusão (TPU 51)
2014-04-09
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2014-04-09
Inicial (TPU 12747)
2014-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-25
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Indenização / Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  10. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  12. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-06-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.