TRF5 — 00002208120234059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac5117d24415ac3adbdd8e9ef2aed2f38de80023d359ddd1515debf05ac0b732

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-08-21T16:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2023-08-23T09:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2023-08-28T11:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Recurso especial",
         "valor": 66
       }
     ]
   }

4. 2023-08-28T11:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

5. 2023-09-15T10:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

6. 2023-09-15T10:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

7. 2023-09-15T10:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

8. 2023-09-27T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2023-10-06T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2023-10-06T00:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2023-10-09T20:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2023-11-09T15:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

13. 2023-11-14T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2023-11-14T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2023-11-15T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2023-11-16T12:35:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

17. 2023-11-16T12:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

18. 2023-11-20T14:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

19. 2023-12-20T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
20. 2024-01-08T11:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

21. 2024-01-08T11:22:28.000Z — Recurso (TPU 804)
22. 2024-01-08T11:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

23. 2024-01-27T19:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
24. 2024-01-29T09:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

25. 2024-01-29T21:56:04.000Z — Recurso (TPU 804)
26. 2024-01-30T12:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

27. 2024-02-15T15:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }

28. 2024-02-16T13:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

29. 2024-03-23T00:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
30. 2024-03-24T00:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
31. 2024-03-25T11:02:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
32. 2024-03-25T11:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

33. 2024-03-25T11:02:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

34. 2023-08-23T16:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
35. 2023-09-15T10:44:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
36. 2023-10-06T15:42:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
37. 2023-10-09T04:01:26.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
38. 2024-02-20T06:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
39. 2024-03-25T11:05:15.000Z — Definitivo (TPU 246)