TRF5 — 00002513320254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d6453a2144de3ac1fb75fe3156ba5c8789a1bbe7c750df09db05cc66f113f79

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-31 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18
Definitivo (TPU 246)
2025-06-18
Documento (TPU 581)
2025-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-26
Publicação (TPU 92)
2025-05-24
Petição (TPU 85)
2025-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-31T15:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-04-01T08:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-04-01T16:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2025-04-01T16:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-04T16:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-04-07T09:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-04-10T15:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-04-10T15:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-04-17T00:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-04-17T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-04-30T16:10:17.000Z — Segurança (TPU 442)
  12. 2025-05-02T14:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-05-02T14:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-05-02T14:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-05-06T02:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2025-05-12T10:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2025-05-17T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-05-20T00:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-05-20T00:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-05-22T10:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-05-22T10:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-05-23T00:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2025-05-23T00:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-05-23T00:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-05-23T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-05-23T00:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-05-23T00:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2025-05-24T00:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2025-05-24T11:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  30. 2025-05-26T00:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2025-06-14T00:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2025-06-18T00:26:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2025-06-18T01:44:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2025-06-18T12:58:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2025-06-18T12:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2025-04-01T08:49:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2025-05-02T14:10:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  38. 2025-05-21T11:33:33.000Z — Mérito (TPU 12200)
  39. 2025-06-18T12:58:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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