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TRE-ES — 06000150520236080026

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 26 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6380baa0d7621cc3c2ab4612a885d41a54a742113fef6783d465761a389e17da

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas

2023-05-09T12:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T16:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-24T15:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-09T12:03:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-09T12:03:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-12T15:42:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-12T15:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-12T15:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-05-12T15:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-05-12T15:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-05-13T01:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-05-13T12:19:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-05-15T03:50:51.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-05-19T04:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-19T04:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-19T04:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2023-05-22T15:17:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-22T15:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-05-24T13:54:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-05-24T15:54:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-24T15:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-05-24T15:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-24T15:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63896",
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  }
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2023-05-25T02:48:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-05-25T02:48:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T17:21:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-05-30T10:18:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2023-05-30T10:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63896",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-05-30T10:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-31T10:15:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2023-06-01T11:08:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T12:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-12T14:02:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-05-12T14:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-05-24T15:52:41.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63896",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-05-24T15:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-06-01T11:08:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2023-06-01T11:08:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-ES — 06004140420246080057 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-10-25 · 2 referência(s) em comum
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TRE-ES — 06004155120246080004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
TRE-PB — 06002453720246150052 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-27 · 2 referência(s) em comum
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