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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000095720115030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffe413134280ab51283bd3870589f2b6fa270b5522971813e2c4d13d5e07f550

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: ffe413134280ab51283bd3870589f2b6fa270b5522971813e2c4d13d5e07f550
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ffe413134280ab51283bd3870589f2b6fa270b5522971813e2c4d13d5e07f550
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-25 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2012-06-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2012-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2012-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2012-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2012-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2012-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2012-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2013-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2013-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2014-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2014-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2015-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2015-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:25.018499986Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ffe413134280ab51283bd3870589f2b6fa270b5522971813e2c4d13d5e07f550

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2015-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-20
Conclusão (TPU 51)
2014-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa do Artigo 467 da CLT | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.