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Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000046820165030066

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ManhuaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6109279e6352ccf72ea7f4e416ca67331585c0e4554762e432ff86ad6942dac8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000046820165030066 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Manhuaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6109279e6352ccf72ea7f4e416ca67331585c0e4554762e432ff86ad6942dac8. SHA-256 do comentário: 8534f04bb40eb5f49c298695f3c3022f7980e78551da4f3a4b5cb1a251701d45.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-01-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:36.359042464Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-02-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6109279e6352ccf72ea7f4e416ca67331585c0e4554762e432ff86ad6942dac8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-17 a 2017-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-26
Conclusão (TPU 51)
2017-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-08
Conclusão (TPU 51)
2016-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-08
Remessa (TPU 123)
2016-03-01
Conclusão (TPU 51)
2016-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.