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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJSP 00082878120038260604

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE SUMAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 733317ae80a61a78087e3f1628bdd7ba261577a1b280f5f0e9bf86d45a6e6249

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-03-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2013-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2013-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2014-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2016-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2016-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2016-10-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2016-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2016-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2016-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2018-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2018-06-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2018-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2018-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2018-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2020-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-12-06 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:06:46.316101411Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031118140153
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 733317ae80a61a78087e3f1628bdd7ba261577a1b280f5f0e9bf86d45a6e6249

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-13 a 2020-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-19
Definitivo (TPU 246)
2018-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-26
Publicação (TPU 92)
2018-06-25
Remessa (TPU 123)
2018-06-20
Remessa (TPU 123)
2018-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-09
Documento (TPU 581)
2018-01-08
Desarquivamento (TPU 893)
2016-12-13
Definitivo (TPU 246)
2016-12-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-12-13T11:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2006-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-12-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2007-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-01-07T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  27. 2008-01-07T12:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2008-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2008-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.