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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSC 50059540520228240073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de TimbóGrau: JEData Ajuizamento: 2022-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7fc64fdc59104352790a4c61e73f72e085adb8d496c21ac206704e7ae3096f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2022-12-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2023-02-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-03-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-04-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-04-24 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-04-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-05-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-05-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2023-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-06-09 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-18T11:19:23.999000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221213144330
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7fc64fdc59104352790a4c61e73f72e085adb8d496c21ac206704e7ae3096f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-13 a 2023-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-09
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-06-09
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-09
Documento (TPU 581)
2023-05-01
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-01
Petição (TPU 85)
2023-04-25
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-25
Petição (TPU 85)
2023-04-24
Denúncia (TPU 402)
2023-04-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-24
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-09T15:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  2. 2023-06-09T15:51:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  3. 2023-05-01T19:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-04-25T14:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-03-30T15:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  6. 2023-03-03T15:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  7. 2023-03-01T18:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-12-14T01:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-12-13T15:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  10. 2022-12-13T15:23:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  11. 2022-12-13T14:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  12. 2023-06-09T15:52:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  13. 2023-06-09T15:52:22.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  14. 2023-06-09T15:52:22.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  15. 2023-05-01T19:19:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-04-25T14:12:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-04-24T19:46:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  18. 2023-04-24T19:46:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  19. 2023-04-24T19:46:34.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  20. 2023-02-24T16:26:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-02-15T16:12:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  22. 2023-02-15T16:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  23. 2023-01-19T17:06:01.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  24. 2022-12-14T01:12:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-12-13T15:24:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  26. 2022-12-13T15:24:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  27. 2022-12-13T15:24:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  28. 2022-12-13T15:23:19.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}
  29. 2022-12-13T15:23:19.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11679",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Timbó"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.