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STJ — 1743494

Classe: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIALOrgao: TERCEIRA TURMARelator: PAULO DE TARSO SANSEVERINOData Julgamento: 2022-05-02Data Publicacao: 2022-05-04

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 671e4ed19094ed6b58c6fcb12b5e02bcc4d25d0de74fcdca0104f673797c10f1

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO SUSPENSO POR DILARGADOS ANOS. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FIXAÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. COMPLETA AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. INSINDICABILIDADE. ENUNCIADO 7/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO SUSPENSO POR DILARGADOS ANOS. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FIXAÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. COMPLETA AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. INSINDICABILIDADE. ENUNCIADO 7/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 - CPC/2015 - INAPLICABILIDADE) STJ - <<EAREsp 1255986>>-PR (RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REVISÃO - SÚMULA 7/STJ) STJ - <<REsp 1137738>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 265)

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.