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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-RN 00000120720156200007

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 7 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d83e93d9a88a5353239e2de687945304bae28b1a2e198a4807a7ff516ee62b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000120720156200007 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d83e93d9a88a5353239e2de687945304bae28b1a2e198a4807a7ff516ee62b5. SHA-256 do comentário: bd8fe5382e5d261238d939f48543042c1290bd92b0f78f72e57d8354f0e9a607.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-07 — Documento; Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-07-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2022-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2022-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2022-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2022-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2022-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2022-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-22 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:28:29.944000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150518152843
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d83e93d9a88a5353239e2de687945304bae28b1a2e198a4807a7ff516ee62b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-18 a 2022-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-29
Petição (TPU 85)
2022-07-22
Definitivo (TPU 246)
2022-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-08
Publicação (TPU 92)
2022-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-18T15:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-07-03T10:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-10-17T12:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-03-11T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-12-14T16:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-12-16T09:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-02-17T15:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-02-17T15:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-07-05T10:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-07-03T10:20:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-09-20T10:04:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-11-04T12:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-11-19T13:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-11-29T09:46:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-02-07T13:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-02-07T13:22:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-03-11T13:57:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-02-09T15:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-02-09T15:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-02-09T15:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-02-11T02:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-02-11T02:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-02-18T14:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-02-21T08:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-02-21T08:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-02-21T08:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-02-22T02:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-02-22T02:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2022-02-22T02:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-02-22T02:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-02-23T02:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-02-23T02:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-03-03T09:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-03-04T16:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-03-07T10:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-03-09T12:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-06-20T05:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-07-06T13:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.