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Inquérito Policial — Violação do Sigilo do Voto — TRE-MG 06000187320206130333

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 35ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de21805830c0ceca233b6d598770dbcceb18857f8109d62f566f49afc87e54df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000187320206130333 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Violação do Sigilo do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de21805830c0ceca233b6d598770dbcceb18857f8109d62f566f49afc87e54df. SHA-256 do comentário: baf870056441c6c4454711770016ef087b86143aaff468af6e83a2d689664877.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-05 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-06-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-06-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-06-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:54:59.756000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200505104459
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de21805830c0ceca233b6d598770dbcceb18857f8109d62f566f49afc87e54df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-05 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Documento (TPU 581)
2020-07-03
Definitivo (TPU 246)
2020-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-19
Publicação (TPU 92)
2020-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-18
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-05T10:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2020-05-05T13:51:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2020-06-15T13:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2020-05-06T15:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2020-05-07T19:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2020-05-08T14:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2020-05-08T16:58:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2020-05-11T11:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2020-05-11T11:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2020-05-11T14:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2020-06-04T08:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2020-06-04T09:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2020-06-15T13:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2020-06-18T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2020-06-18T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2020-06-18T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2020-06-18T13:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2020-06-19T00:42:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2020-06-19T00:42:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2020-07-03T01:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2020-07-03T13:43:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  22. 2021-04-30T17:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  23. 2020-05-05T10:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  24. 2020-06-18T12:37:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  25. 2020-07-03T13:44:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  26. 2020-07-03T13:44:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.