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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJSP 00122348520048260127

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE CARAPICUIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89799c713a8bd0158abab00d54cfca88e46fbde70e639c72e445d23492268b2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00122348520048260127 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE CARAPICUIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 385 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 89799c713a8bd0158abab00d54cfca88e46fbde70e639c72e445d23492268b2d. SHA-256 do comentário: 84e313e5e82f56803713732de85feac9eec11c93b75a1879f674458a7549a476.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 385 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2019-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  4. 2019-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  5. 2019-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  6. 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  7. 2019-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  8. 2019-11-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  9. 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  10. 2019-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  11. 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  12. 2019-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  13. 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  14. 2020-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  15. 2020-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  16. 2020-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  17. 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  18. 2020-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-09-28 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:17:27.390646316Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-06-30T14:07:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 89799c713a8bd0158abab00d54cfca88e46fbde70e639c72e445d23492268b2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 385 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-06-30 a 2020-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-22
Definitivo (TPU 246)
2020-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Publicação (TPU 92)
2020-01-21
Publicação (TPU 92)
2020-01-20
Remessa (TPU 123)
2020-01-20
Remessa (TPU 123)
2020-01-10
Remessa (TPU 123)
2020-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13
Mandado (TPU 106)
2019-12-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 385. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-06-30T15:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2008-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2008-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2008-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2008-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2008-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2009-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-05-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2009-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2009-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2009-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-09-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  35. 2009-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2009-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2009-10-01T09:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2009-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.