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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00002086720155030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed8fc1655eb8dc6041c2913408f8650b5838fd7386dc73ef7b1dfd05e80cbdc9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002086720155030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Adicional de Insalubridade | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed8fc1655eb8dc6041c2913408f8650b5838fd7386dc73ef7b1dfd05e80cbdc9. SHA-256 do comentário: 56be2e518342a14be6e1927438a6e6076f339873ab0e192bb05c66bb80d07ea6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: ed8fc1655eb8dc6041c2913408f8650b5838fd7386dc73ef7b1dfd05e80cbdc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-09-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-09-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-04-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-04-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2016-05-09 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:27.203563030Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ed8fc1655eb8dc6041c2913408f8650b5838fd7386dc73ef7b1dfd05e80cbdc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-19 a 2016-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-09
Improcedência (TPU 220)
2016-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-14
Audiência (TPU 970)
2016-04-13
de Instrução (TPU 12749)
2016-04-13
Conclusão (TPU 51)
2015-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-24
Audiência (TPU 970)
2015-09-24
Audiência (TPU 970)
2015-09-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Adicional de Insalubridade | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2016-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  30. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.