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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00002085420115030142

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c16861d92a4fd173bbea84bf25d898f0cbee35d367772119435fb3a12ce753d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002085420115030142 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Art. 475-J do CPC | Décimo Terceiro Salário | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Turno Ininterrupto de Revezamento | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c16861d92a4fd173bbea84bf25d898f0cbee35d367772119435fb3a12ce753d. SHA-256 do comentário: 338fbd8a357080f0e306bc77597db1f37adc1ac6deeb911db192116236dc970f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas

Tema documentado no texto da fonte

Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum.

Trecho de Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ininterrupto, revezamento, turno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e584c46ca705e9e09b4045f2cf15abb2733b9b38cf275c60e65786760716d03
  • Registro documental: 8c16861d92a4fd173bbea84bf25d898f0cbee35d367772119435fb3a12ce753d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2012-03-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2012-09-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2013-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2013-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2013-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2013-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2013-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2013-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2013-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2016-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2016-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2016-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2017-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2017-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:07.084237772Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8c16861d92a4fd173bbea84bf25d898f0cbee35d367772119435fb3a12ce753d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-14 a 2017-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-10
Recebimento (TPU 977)
2017-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-04
Recebimento (TPU 977)
2016-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-04
Recebimento (TPU 977)
2013-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-04
Conclusão (TPU 51)
2013-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Art. 475-J do CPC | Décimo Terceiro Salário | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Turno Ininterrupto de Revezamento | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-03-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  22. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2012-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  33. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.