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Cumprimento de sentença — RMI - Renda Mensal Inicial — TRF6 00002638120174013812

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOASGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00032673893ac126e873942688b2e9da50bace88c970c74e9aac9f75761a1a3e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002638120174013812 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “RMI - Renda Mensal Inicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 00032673893ac126e873942688b2e9da50bace88c970c74e9aac9f75761a1a3e. SHA-256 do comentário: c12302416461993d4e17685061e436540fa57332ccab119105d6825b809a4f09.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior valor-teto).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inicial, mensal, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c4a7d48eff01e720f13e3e4a33667fc41e1670ceac7d70fe196d546b0d1a32fe
  • Registro documental: 00032673893ac126e873942688b2e9da50bace88c970c74e9aac9f75761a1a3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: 00032673893ac126e873942688b2e9da50bace88c970c74e9aac9f75761a1a3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-08-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-05-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2026-02-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-06 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T08:35:16.876000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170417100445
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00032673893ac126e873942688b2e9da50bace88c970c74e9aac9f75761a1a3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-17 a 2026-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2021-05-21
Documento (TPU 581)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-30
Petição (TPU 85)
2021-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-17T10:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  2. 2017-06-20T11:15:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  3. 2017-07-24T16:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  4. 2017-08-21T16:11:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  5. 2018-03-09T10:00:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  6. 2018-03-19T08:03:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  7. 2018-05-07T13:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  8. 2019-04-02T17:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  9. 2019-08-01T12:56:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  10. 2021-02-09T19:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  11. 2021-02-09T19:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  12. 2021-02-09T19:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  13. 2021-02-10T21:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  14. 2021-02-23T09:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  15. 2021-03-09T10:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  16. 2021-03-11T09:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  17. 2021-04-30T11:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  18. 2021-04-30T11:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  19. 2021-04-30T15:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  20. 2021-05-18T02:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  21. 2021-05-21T13:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  22. 2026-05-28T14:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  23. 2017-06-20T11:15:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  24. 2017-07-20T15:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  25. 2017-07-24T16:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  26. 2017-08-21T16:12:04.000Z — Petição (TPU 12271)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  27. 2018-03-09T16:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  28. 2018-03-12T17:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  29. 2018-03-12T17:35:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  30. 2018-04-02T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  31. 2018-09-20T15:39:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  32. 2019-04-02T14:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  33. 2019-07-01T17:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
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  34. 2021-02-04T18:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  35. 2021-02-08T13:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  36. 2021-02-08T13:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  37. 2021-02-08T13:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  38. 2021-03-08T17:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  39. 2021-05-21T13:42:18.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  40. 2024-10-22T12:27:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.