TRF5 — 00008861420254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e810699dd7f0465db21cd796178dd7daeb43e0b827fd6277db86331ea6b6b34

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-10 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26
Definitivo (TPU 246)
2025-06-26
Documento (TPU 581)
2025-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-04
Petição (TPU 85)
2025-06-02
Publicação (TPU 92)
2025-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-30
Petição (TPU 85)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas

  1. 2025-04-10T16:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-04-11T14:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-04-15T13:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2025-04-15T14:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-15T16:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-04-17T10:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-04-28T10:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-04-29T17:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-05-05T23:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2025-05-06T13:22:54.000Z — Segurança (TPU 442)
  11. 2025-05-09T11:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-05-09T11:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-05-09T11:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-05-20T00:36:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-05-27T08:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-05-27T08:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-05-29T14:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-05-29T14:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-05-30T10:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2025-05-31T01:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2025-06-02T04:42:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-06-04T09:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2025-06-25T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-06-26T00:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-06-26T14:10:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2025-06-26T14:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2025-04-11T14:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2025-05-09T11:35:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2025-05-28T11:18:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
  30. 2025-06-26T14:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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