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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00002067520145030111

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5461dc35cf745d17c63a9f458802c35e007ec60b5aecf97841c25c146c000e1d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002067520145030111 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Feriado em Dobro | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5461dc35cf745d17c63a9f458802c35e007ec60b5aecf97841c25c146c000e1d. SHA-256 do comentário: 902f3aaaa02e82ae6232bc1db0168379416aee639ba7d3859fcd46c0fb0351e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-18 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-06 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-04-07 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2014-04-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2014-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2014-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:55.059306662Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5461dc35cf745d17c63a9f458802c35e007ec60b5aecf97841c25c146c000e1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-18 a 2014-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-12
Recebimento (TPU 977)
2014-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-23
Recebimento (TPU 977)
2014-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-07
Desistência (TPU 463)
2014-04-07
de Instrução (TPU 12749)
2014-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-17
Documento (TPU 581)
2014-03-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Feriado em Dobro | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  13. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  15. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.