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TRT23 — 00005382320195230107

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4839189b26b6aa87eb99c519165780eda32937829b27c04d613c2f90aa022741

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Movimentações públicas

2019-08-02T16:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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2019-08-07T12:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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2019-08-16T08:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2019-08-16T08:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
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2019-08-19T14:14:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2019-09-16T16:41:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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2019-09-16T16:46:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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2019-09-17T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27406",
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  }
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2019-09-19T05:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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2019-10-07T11:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
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2019-10-07T13:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
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2019-10-09T05:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "27406",
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  }
}

2019-10-10T00:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
```

2019-10-10T00:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2019-10-18T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
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  }
}

2019-10-24T16:45:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
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2019-10-31T11:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
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2019-12-31T15:55:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
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  }
}

2020-01-08T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
```

2020-01-08T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-02-01T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-02-05T14:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-02-10T17:43:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-03-17T15:09:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
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  }
}

2020-03-18T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-03-23T07:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-03-27T17:37:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-03-30T08:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-03-31T00:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
```

2020-03-31T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-04-20T16:42:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-04-22T10:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-04-23T05:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-07-05T19:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2019-08-15T18:08:02.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2019-08-16T08:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2019-08-16T08:30:15.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2019-10-07T13:05:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2019-10-08T12:07:16.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2019-12-31T15:55:08.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-02-07T09:43:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-02-10T17:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-03-18T10:00:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-03-18T15:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-04-22T14:33:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-07-01T10:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-07-08T15:29:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

2020-07-10T06:09:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRT22 — 00004054420245220103 — Ação Civil Pública · 2024-05-09 · 2 referência(s) em comum
TRT9 — 00000622520175090016 — Ação Civil Pública · 2017-01-19 · 2 referência(s) em comum
TRT13 — 00002471320265130024 — Ação Civil Coletiva · 2026-03-09 · 2 referência(s) em comum
TRT23 — 00001514720235230081 — Ação Civil Pública · 2023-04-10 · 2 referência(s) em comum
TRT23 — 00001519820255230009 — Ação Civil Pública · 2025-02-17 · 2 referência(s) em comum
TRT8 — 00000138420215080108 — Ação Civil Pública · 2021-02-02 · 2 referência(s) em comum
TRT21 — 00000208020255210009 — Ação Civil Pública · 2025-01-10 · 2 referência(s) em comum
TRT10 — 00000190520225100851 — Ação Civil Pública · 2022-02-04 · 2 referência(s) em comum

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