Procedimento Comum Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TRF6 00002612020084013815

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REIGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3fb2132b78097cb1eb6525fe515c887ac2fca12272751246108199b37708f74

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002612020084013815 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 179 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d3fb2132b78097cb1eb6525fe515c887ac2fca12272751246108199b37708f74. SHA-256 do comentário: cb247e725804ba591fbeb20331b59f69356e40159f57910b420a23857f58c0d0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

O art. 59 da Lei 8.213/1991 exige que o segurado esteja incapacitado para o próprio trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, tenha cumprido a carência de 12 contribuições quando exigida, e mantenha a qualidade de segurado no início da incapacidade. Doenças graves listadas em regulamento e incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensam a carência.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Requisitos para receber o benefício · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1c03f3b7bf0d3a76e3d0949e722e9e688332b429292c5f3138e444eb0b067faa
  • Registro documental: d3fb2132b78097cb1eb6525fe515c887ac2fca12272751246108199b37708f74
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

O benefício é devido ao segurado que fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições. A incapacidade precisa ser temporária, com perspectiva de retorno à mesma atividade ou de reabilitação.

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Quando o artigo 59 garante o auxílio por incapacidade temporária · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c1658b475438ed20fa0beb56466976c44132e920bd041c50f4cd9aa25e198cc5
  • Registro documental: d3fb2132b78097cb1eb6525fe515c887ac2fca12272751246108199b37708f74
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-10-26 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2019-10-22 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2021-03-05 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2025-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2025-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2025-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2025-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2025-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2025-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  17. 2025-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2025-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-22 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T08:29:29.463000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080318112045
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3fb2132b78097cb1eb6525fe515c887ac2fca12272751246108199b37708f74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-18 a 2025-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-28
Documento (TPU 581)
2025-05-28
Publicação (TPU 92)
2025-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-23
Paga (TPU 12176)
2025-04-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-01
Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2025-04-01
Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-03-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-18T11:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  2. 2008-03-24T11:36:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  3. 2008-03-25T15:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  4. 2008-03-31T15:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  5. 2008-04-04T12:15:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  6. 2008-04-24T17:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
          "valor": 204
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  7. 2008-05-21T14:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  8. 2008-06-19T12:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  9. 2008-06-24T11:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  10. 2008-07-08T15:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  11. 2008-07-10T18:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  12. 2008-07-15T14:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  13. 2008-07-22T10:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  14. 2008-08-08T14:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  15. 2008-09-01T13:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  16. 2008-09-22T11:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  17. 2008-10-24T14:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  18. 2008-10-24T18:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  19. 2017-11-22T10:33:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  20. 2017-11-27T13:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  21. 2017-12-06T15:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  22. 2018-02-14T13:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  23. 2018-02-26T13:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  24. 2018-02-26T13:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  25. 2018-04-02T11:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  26. 2018-04-27T09:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  27. 2018-04-30T14:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  28. 2018-05-08T13:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  29. 2018-05-25T16:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  30. 2018-06-04T17:40:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  31. 2018-07-18T07:55:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  32. 2018-08-01T15:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  33. 2018-08-06T09:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  34. 2018-08-22T14:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  35. 2018-08-27T09:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  36. 2018-12-05T08:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  37. 2019-03-19T11:58:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  38. 2019-05-10T14:35:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  39. 2019-05-27T15:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }
  40. 2019-06-03T11:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.