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TSE — 00000145720176100080

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2018-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b06d0d880eac730f5b3bb01c493ca847f5dda6f7ef7e4824e8beca72e5d0edc8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-28 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Remessa (TPU 123)
2021-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-21
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-12
Documento (TPU 581)
2020-11-12
Documento (TPU 581)
2020-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-07
Petição (TPU 85)
2020-11-05
Publicação (TPU 92)
2020-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Corrupção ou Fraude | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas

  1. 2018-08-28T14:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-09-09T18:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-12-14T15:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-12-14T15:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-09-25T14:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-09-25T14:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2020-03-02T16:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-03-09T15:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
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  9. 2020-03-09T15:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2020-08-21T20:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-08-21T20:15:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  12. 2020-08-25T16:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2020-08-25T17:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2020-09-15T14:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2020-10-30T14:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2020-11-12T11:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2020-11-12T11:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2021-11-11T16:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2018-09-13T11:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2020-02-19T11:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-02-19T11:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-02-19T14:52:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2020-03-09T12:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-03-09T12:48:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-08-28T13:59:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  26. 2018-08-28T14:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-08-28T14:05:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  28. 2018-09-09T18:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-09-09T18:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-09-09T18:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-09-09T18:23:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  32. 2018-09-11T17:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-12-13T18:23:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  34. 2018-12-14T15:36:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  35. 2018-12-17T15:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-09-24T16:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-09-24T16:15:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  38. 2019-09-24T17:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-09-25T14:39:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  40. 2019-09-25T18:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  41. 2020-02-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  42. 2020-02-13T14:05:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  43. 2020-02-13T14:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  44. 2020-02-17T14:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  45. 2020-02-28T11:47:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  46. 2020-03-02T16:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  47. 2020-03-02T16:32:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  48. 2020-03-03T16:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2020-03-04T11:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  50. 2020-03-04T11:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2020-03-04T16:58:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  52. 2020-03-04T16:58:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  53. 2020-03-04T18:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2020-03-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  55. 2020-03-05T14:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2020-03-09T15:24:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  57. 2020-03-09T17:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2020-05-06T18:17:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  59. 2020-05-06T18:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  60. 2020-05-07T19:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2020-08-21T17:07:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  62. 2020-08-21T17:07:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  63. 2020-08-21T18:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2020-08-21T18:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2020-08-21T18:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  66. 2020-08-21T18:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  67. 2020-08-21T18:27:14.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  68. 2020-08-21T18:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  69. 2020-09-05T15:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  70. 2020-09-05T15:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2020-09-18T14:37:04.000Z — Provimento (TPU 237)
  72. 2020-09-18T14:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2020-09-21T08:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  74. 2020-09-21T08:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  75. 2020-09-22T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  76. 2020-09-22T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  77. 2020-09-24T20:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  78. 2020-09-25T14:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
  79. 2020-09-29T20:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  80. 2020-10-02T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  81. 2020-10-04T15:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  82. 2020-10-04T15:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2020-10-12T10:08:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  84. 2020-10-15T15:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  85. 2020-10-15T18:29:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  86. 2020-10-15T18:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  87. 2020-10-16T00:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  88. 2020-10-16T00:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  89. 2020-10-30T13:42:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
  90. 2020-10-30T13:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2020-10-30T14:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
  92. 2020-10-30T14:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  93. 2020-11-03T16:56:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  94. 2020-11-04T10:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  95. 2020-11-04T10:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  96. 2020-11-04T10:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2020-11-04T10:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  98. 2020-11-04T22:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  99. 2020-11-04T22:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2020-11-05T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  101. 2020-11-05T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  102. 2020-11-07T16:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  103. 2020-11-10T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  104. 2020-11-10T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  105. 2020-11-12T11:40:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  106. 2021-09-21T15:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2021-09-21T15:25:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  108. 2021-09-22T16:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.