STJ — 00000215820148260592

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bc1920d75faaa5e561cd5a329ba710f84359950b12068870d977c834d323e99

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Trânsito | Aplicação da Pena | Substituição da Pena

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-10-05T13:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2020-10-05T14:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2020-10-21T18:50:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-10-23T18:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-10-29T09:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2020-11-03T11:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

7. 2020-11-11T09:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

8. 2020-11-24T14:30:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
9. 2020-11-24T16:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
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10. 2020-11-24T16:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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11. 2020-12-11T18:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
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12. 2020-12-11T18:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2021-04-09T17:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Telegrama",
          "valor": 82
        }
      ]
    }

14. 2021-05-04T14:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2021-05-12T19:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

16. 2021-06-16T10:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }

17. 2021-06-17T18:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }

18. 2020-10-01T15:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2020-10-23T05:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2020-12-11T18:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2021-04-07T16:21:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
22. 2021-04-08T05:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2021-04-27T16:33:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
24. 2021-04-30T13:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2021-05-04T05:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2021-06-24T09:29:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
27. 2021-06-24T09:29:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
28. 2020-10-21T18:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2020-10-22T19:12:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
30. 2020-10-23T18:04:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
31. 2020-11-03T11:34:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2020-11-17T20:00:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
33. 2020-12-11T18:14:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2021-04-07T19:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
35. 2021-04-30T18:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2021-05-03T19:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2021-05-04T14:10:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)