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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00001646019958260318

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE LEMEGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9263ade9e2cab362efe2b1e76f5e30ae333d2308ca921d8029c69fc35175fb1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 9263ade9e2cab362efe2b1e76f5e30ae333d2308ca921d8029c69fc35175fb1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2248 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  2. 1995-08-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2216
  4. 2024-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2217
  5. 2024-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2218
  6. 2024-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2219
  7. 2024-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2220
  8. 2024-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2222
  9. 2024-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2224
  10. 2024-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2225
  11. 2024-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2227
  12. 2024-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2229
  13. 2024-07-12 — Evolução da Classe Processual; Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/2231/complementosTabelados/0/nome); Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/2231/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2231
  14. 2024-07-12 — Evolução da Classe Processual; Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/2233/complementosTabelados/0/nome); Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/2233/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2233
  15. 2024-07-12 — Evolução da Classe Processual; Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/2236/complementosTabelados/0/nome); Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/2236/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2236
  16. 2024-07-12 — Retificação de Classe Processual; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/2239/complementosTabelados/0/nome); entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2239/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2239
  17. 2024-07-12 — Retificação de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2242/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/2242/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2242
  18. 2024-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2245

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1995-08-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T13:40:35.611338843Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-05-12T18:47:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9263ade9e2cab362efe2b1e76f5e30ae333d2308ca921d8029c69fc35175fb1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 2248 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-08-03 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15
Definitivo (TPU 246)
2024-07-15
Definitivo (TPU 246)
2024-07-15
Definitivo (TPU 246)
2024-07-12
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-07-12
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-07-12
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-07-12
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-07-12
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-07-12
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-07-12
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-07-12
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-07-12
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 57

Atos 1–40 de 2248. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-08-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 1995-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1996-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1996-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1996-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1997-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1998-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1998-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1998-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1998-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1998-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1998-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1998-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1998-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1998-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1998-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2000-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2001-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2002-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2008-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2008-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2009-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2009-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2009-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2009-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.