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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJSP 00070766420028260565

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b2de2bbd4121db362e3ac57cdb70d191be9e9c7f459455fcffda68c3f2246f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070766420028260565 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 240 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b2de2bbd4121db362e3ac57cdb70d191be9e9c7f459455fcffda68c3f2246f6. SHA-256 do comentário: 90dfd1a917b64d5b129eccebbadedcb7b796316ff2c848dd1e64494164c617d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-02-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  4. 2018-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  5. 2018-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  6. 2018-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  7. 2018-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  8. 2018-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  9. 2018-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  10. 2018-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2018-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  12. 2018-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  13. 2018-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  14. 2019-01-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  15. 2019-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  16. 2019-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  17. 2019-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  18. 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-02-01 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:50:19.385365573Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-04-05T14:04:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5b2de2bbd4121db362e3ac57cdb70d191be9e9c7f459455fcffda68c3f2246f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 240 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-29 a 2020-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-21
Definitivo (TPU 246)
2019-03-15
Recebimento (TPU 132)
2019-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-12
Publicação (TPU 92)
2019-03-08
Remessa (TPU 123)
2019-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-30
Conclusão (TPU 51)
2019-01-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 240. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2005-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2005-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-01-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-02-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2008-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2008-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2008-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2008-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2008-10-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2008-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2009-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2009-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2009-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.