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TRF4 — 00217411020024047201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de JoinvilleGrau: JEData Ajuizamento: 2002-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b8d4ff97b2ce9783bd1ad401810d5ad7b7c52ce268fbcc6c009cc4c8ff94b86

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-23 a 2024-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-18: Recebimento (TPU 132)
2024-06-14: Recebimento (TPU 132)
2024-06-14: Remessa (TPU 123)
2024-06-12: Remessa (TPU 123)
2022-05-05: Recebimento (TPU 132)
2022-05-05: Guarda Intermediária (TPU 866)
2022-04-27: Remessa (TPU 123)
2022-02-08: Recebimento (TPU 132)
2022-01-27: Remessa (TPU 123)
2010-10-01: Recebimento (TPU 132)
2010-09-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-09-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Ver outros registros do assunto TPU 3618

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-14T13:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T18:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-27T17:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-01-27T14:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-20T13:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-08-30T15:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-08-10T14:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-08-04T15:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-04T15:51:36.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-08-02T17:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-10-28T16:58:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-28T16:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-02-01T13:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2008-01-16T13:26:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-01-14T16:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-01-11T14:56:53.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-01-10T19:21:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2008-01-09T19:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-01-09T17:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-12-19T18:41:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-19T13:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)

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2007-05-29T14:51:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-04-16T17:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2007-04-13T13:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-04-13T12:46:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-03T16:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-07T14:15:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-05T15:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-27T11:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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  ]
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2004-02-03T12:45:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-10-24T14:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-18T18:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-08T16:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-04T14:02:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-07-25T11:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-07-24T15:53:48.000Z — Audiência (TPU 970)

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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
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2003-07-04T12:59:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
  ]
}

2003-05-09T13:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-14T13:16:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2003-03-13T14:29:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
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    },
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      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003411720128110101 — Inquérito Policial · 2012-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
TRF1 — 00002441320194013810 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / 02ª Pouso Alegre
TJAP — 00031653220218030011 — Carta Precatória Criminal · 2021-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TJPA — 00003424420198140110 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
TJSP — 00034398620128260361 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
TJSP — 00045411320118260642 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
TJSP — 00018525720148260620 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
TJMT — 00003393920158110005 — Inquérito Policial · 2015-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR