Recurso Inominado Cível — Adicional de Insalubridade — TRF2 50127094620194025101

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJGrau: TRData de ajuizamento: 2019-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6f9cd9bc1f14b8217e779e1ef03d2dd1b2e2b8736d3e5da62350b20390dbdca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50127094620194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Adicional de Insalubridade | Sistema Remuneratório e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6f9cd9bc1f14b8217e779e1ef03d2dd1b2e2b8736d3e5da62350b20390dbdca. SHA-256 do comentário: 13622fe04d9c95241e6d7a2ec589204393fe6a194730f1cfc176c7518d5356b6.

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e VPNI. Invocar o RE 1491723 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema.

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 524f00e21d11d2f629838261122d98db62eaca7c7ffd8fa029599bb39631228e
Registro documental: d6f9cd9bc1f14b8217e779e1ef03d2dd1b2e2b8736d3e5da62350b20390dbdca
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
Registro documental: d6f9cd9bc1f14b8217e779e1ef03d2dd1b2e2b8736d3e5da62350b20390dbdca
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Adicional de Insalubridade Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sistema Remuneratório e Benefícios Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2019-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-08-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2019-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2022-08-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2022-08-24 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2023-03-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2023-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2023-03-07 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2023-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2024-02-29T02:23:08.938000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2024-02-29
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20190605104721
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2019-06-05
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6f9cd9bc1f14b8217e779e1ef03d2dd1b2e2b8736d3e5da62350b20390dbdca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-05 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-07: Improcedência (TPU 220)
2023-03-02: Recebimento (TPU 132)
2023-03-02: Redistribuição (TPU 36)
2022-08-24: Provimento (TPU 237)
2022-08-03: Reativação (TPU 849)
2019-08-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-13: Procedência (TPU 219)
2019-06-05: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-05T10:47:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2023-03-02T13:01:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}

2019-08-13T16:59:12.000Z — Procedência (TPU 219)
2019-08-28T13:19:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-03T12:46:31.000Z — Reativação (TPU 849)
2022-08-24T16:26:04.000Z — Provimento (TPU 237)
2023-03-02T13:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-03-07T15:50:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
2023-04-12T14:06:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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- Tribunal: TRF2 / TRF5
- Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal