Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT1 00101672620145010069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 69ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d0eb5cafbdf23abfdd6db5a04db9d1fdc09ea880e9bc65efe7a8887f8b5b061

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101672620145010069 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Assiduidade | Horas Extras | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 495 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d0eb5cafbdf23abfdd6db5a04db9d1fdc09ea880e9bc65efe7a8887f8b5b061. SHA-256 do comentário: acaf4a0c6ab8eef9c5d357de127c6fa48acbd6c79fe0a1d40e4ccbc479b20dd8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 1d0eb5cafbdf23abfdd6db5a04db9d1fdc09ea880e9bc65efe7a8887f8b5b061
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: 1d0eb5cafbdf23abfdd6db5a04db9d1fdc09ea880e9bc65efe7a8887f8b5b061
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 495 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  4. 2021-09-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  5. 2022-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  6. 2023-03-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  7. 2023-05-02 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  8. 2023-05-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  9. 2023-05-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  10. 2023-08-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  11. 2023-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  12. 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  13. 2023-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  14. 2023-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/396/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  15. 2024-02-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  16. 2024-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  17. 2024-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/493
  18. 2024-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/407
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/304

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T02:08:16.751000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140211195603
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d0eb5cafbdf23abfdd6db5a04db9d1fdc09ea880e9bc65efe7a8887f8b5b061

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 495 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2024-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-20
Definitivo (TPU 246)
2024-03-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-04
Conclusão (TPU 51)
2024-03-04
Conclusão (TPU 15101)
2024-02-29
Conclusão (TPU 51)
2024-02-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-29
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2024-02-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-11
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Assiduidade | Horas Extras | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 495. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T19:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  2. 2014-02-11T19:56:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  3. 2014-02-12T09:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  4. 2014-02-21T10:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  5. 2014-04-01T11:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  6. 2014-06-17T15:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  7. 2014-06-17T15:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  8. 2014-06-17T15:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  9. 2014-06-17T15:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  10. 2014-06-17T15:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  11. 2014-06-17T15:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  12. 2014-06-17T15:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  13. 2014-06-17T15:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  14. 2014-06-27T07:39:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  15. 2014-06-27T07:39:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  16. 2014-06-27T07:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  17. 2014-06-27T07:39:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  18. 2014-06-27T07:40:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  19. 2014-06-27T07:40:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  20. 2014-08-12T16:47:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  21. 2014-08-18T21:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  22. 2014-08-21T00:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  23. 2014-12-18T15:02:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  24. 2015-01-08T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  25. 2015-01-08T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  26. 2015-01-08T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  27. 2015-01-08T00:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  28. 2015-01-30T02:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  29. 2015-01-30T18:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  30. 2015-04-06T11:33:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  31. 2015-04-06T11:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  32. 2015-04-20T09:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  33. 2015-05-06T17:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  34. 2015-05-28T03:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  35. 2015-05-28T03:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  36. 2015-05-28T03:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  37. 2015-05-28T03:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  38. 2015-05-29T02:36:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  39. 2015-05-29T02:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  40. 2015-06-11T13:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33817",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.