TRF5 — 00002857620234059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23903de5d752d4b9b9365aa3c1b7745ebb699c7673d652f3aea3a89b9b4dc2c1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-08-22T12:43:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2023-08-22T12:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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3. 2023-09-21T17:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2023-10-11T15:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
5. 2023-10-11T15:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2023-10-16T10:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

7. 2023-10-23T22:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2023-11-10T10:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2023-11-10T10:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
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10. 2023-11-10T10:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

11. 2023-11-22T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2023-11-28T13:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

13. 2023-11-29T05:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2023-11-29T05:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2023-11-29T05:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2023-12-04T07:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

17. 2024-01-29T14:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Despacho de recurso especial como representativo de controvérsia",
          "valor": 171
        }
      ]
    }

18. 2024-01-30T14:27:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

19. 2024-01-30T16:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

20. 2024-02-02T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2024-02-02T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2024-02-06T16:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 209
        }
      ]
    }

23. 2024-02-07T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
24. 2024-02-07T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
25. 2024-02-09T15:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

26. 2024-02-20T05:58:04.000Z — Recurso (TPU 804)
27. 2024-03-19T00:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
28. 2024-03-23T00:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
29. 2024-03-24T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
30. 2024-03-25T11:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

31. 2024-03-25T11:01:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
32. 2024-03-25T11:01:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

33. 2023-09-21T09:31:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
34. 2023-11-10T10:14:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
35. 2023-11-30T19:15:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
36. 2023-12-01T20:56:31.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
37. 2024-01-30T16:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2024-03-25T11:05:05.000Z — Definitivo (TPU 246)