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TRE-BA — 00000213820196050203

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 203 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15ff4ef38845c34b674cbe8be12b3d5bc96b6099d8368d665f647255757e94e0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-17 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02: Definitivo (TPU 246)
2022-05-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-26: Contas Não Prestação (TPU 12651)
2020-12-20: Reativação (TPU 849)
2020-12-20: Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-20: Conclusão (TPU 51)
2020-08-04: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-08-04: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-03-06: Definitivo (TPU 246)
2020-03-06: Redistribuição (TPU 36)
2020-03-03: Petição (TPU 85)
2020-03-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-17T08:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-17T08:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T08:43:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T11:16:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-06-03T09:59:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "30654",
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2019-06-04T10:36:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-05T08:15:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-06T10:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-07T08:20:29.000Z — Documento (TPU 581)

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Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-17T08:33:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-17T11:30:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T09:12:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2019-07-09T09:19:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2019-07-09T09:22:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-07-09T09:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30654",
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2019-08-14T11:39:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-15T10:23:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T09:04:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-08-27T09:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-24T12:51:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T08:29:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "30654",
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2019-10-02T10:07:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-10-02T10:08:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-10-04T08:54:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-07T08:49:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-08T08:25:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-09T09:11:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-14T11:27:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2019-10-21T08:16:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-21T08:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-24T10:18:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-25T09:47:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-28T08:36:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-28T08:36:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-29T10:59:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-06T09:29:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-12T11:06:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-18T10:05:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-22T10:11:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000369520256090021 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
TRE-MA — 00000199820176100106 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000256020196260132 — Prestação de Contas Anual · 2019-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
TRE-MG — 06000118520266130102 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
TRE-GO — 06000368320266090143 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
TRE-GO — 06000371820206090066 — Prestação de Contas Anual · 2020-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
TRE-BA — 06000487420256050101 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000487620206050060 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 203 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL

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