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TJPE — 00000035220208171570

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4185397816fcf15947a191a8e28c952e0414c7da47e0c351e1503b9907824921

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Petição (TPU 85)
2026-07-28: Petição (TPU 85)
2026-06-01: Petição (TPU 85)
2026-05-01: Petição (TPU 85)
2026-03-23: Petição (TPU 85)
2026-02-26: Provisório (TPU 245)
2026-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19: Petição (TPU 85)
2026-02-04: Petição (TPU 85)
2025-12-11: Petição (TPU 85)
2025-12-05: Publicação (TPU 92)
2025-12-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-10T16:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2020-01-13T10:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2020-03-02T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2020-03-02T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2020-03-09T13:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2020-05-12T12:15:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70471",
    "nome": "DISTRIBUICAO DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
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2020-10-06T11:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2022-03-17T10:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2023-08-09T14:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2023-11-23T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2024-04-21T19:53:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2024-04-21T19:53:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2024-04-21T19:53:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2024-04-21T19:53:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2024-04-21T19:53:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2024-04-21T19:53:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2024-04-21T19:53:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2024-04-21T19:53:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2024-06-10T22:07:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2024-06-10T22:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2024-08-23T10:20:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-01-08T15:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-04-03T10:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-04-17T16:26:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-04-30T09:58:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-06-10T14:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-07-08T16:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-08-07T12:08:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-08-07T12:09:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-08-13T13:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-08-17T15:36:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-09-18T09:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-09-18T09:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-09-18T09:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-09-28T11:01:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-09-28T11:01:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-09-29T09:48:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-10-01T14:04:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
  }
}

2025-10-03T11:11:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2025-10-03T11:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7654",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005912320198150221 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / Vara Única de São José de Piranhas
TJPR — 00000123020218160172 — Petição Criminal · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
TJDFT — 00170303620158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
TJPR — 00000123220198160097 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
TJPB — 00005892520188150371 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPI — 00001697920178180077 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
TJSP — 15055575020208260564 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJDFT — 00169678620168070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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