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TRF2 — 50093555120214025001

Classe: Recurso de Medida Cautelar CívelOrgao: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ESGrau: TRData Ajuizamento: 2021-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69f5f137a01c4abf61385eefed4ed09c1d1b4bdb474b91893d68acab463fcaa1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Repetição de indébito | Isenção

Movimentações públicas

  1. 2021-04-13T17:59:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-05-04T18:18:49.000Z — Liminar (TPU 792)
  3. 2021-06-08T10:48:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.