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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento do FGTS — TRT5 00000036820235050006

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 6ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1237c310c694115e257e81d99c7a6767a743f4fd28bfeb17a49784ee07077496

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1237c310c694115e257e81d99c7a6767a743f4fd28bfeb17a49784ee07077496
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 1237c310c694115e257e81d99c7a6767a743f4fd28bfeb17a49784ee07077496
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-05 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  3. 2023-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  4. 2023-06-27 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2023-11-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  6. 2023-12-14 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  7. 2023-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  8. 2023-12-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  9. 2023-12-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  10. 2025-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2025-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2025-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  13. 2026-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  14. 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  15. 2026-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  16. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  17. 2026-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  18. 2026-07-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Levantamento do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  2. Que questão do assunto «Levantamento do FGTS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  3. Que questão do assunto «Levantamento do FGTS» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2023-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-05 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-29
Conclusão (TPU 51)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-07-19
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-21
Publicação (TPU 92)
2026-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-20
Conclusão (TPU 51)
2026-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento do FGTS | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa do Art. 475-J do CPC | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-05T17:42:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-05T17:42:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-09T10:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-11T16:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-28T01:32:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-01-28T01:32:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-31T15:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-02-03T09:46:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-03T09:46:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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  10. 2023-02-06T09:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-02-06T11:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-02-06T13:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-02-06T13:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-02-06T13:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-02-06T13:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-02-10T01:34:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2023-02-10T01:34:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2023-02-24T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2023-03-02T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-03-02T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2023-03-02T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-03-02T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-03-14T11:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2023-03-15T10:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2023-03-15T11:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2023-03-16T10:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-03-16T11:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2023-03-16T11:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2023-03-16T11:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-03-16T11:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2023-03-16T11:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2023-03-16T11:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2023-03-16T11:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  34. 2023-03-16T12:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.