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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00012008820138250010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b2584a5de70021ca691b31e6ae27db3addeab8f3682a986c0ab1b879ad4c795

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  2. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2014-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2014-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2014-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2014-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2014-09-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2015-03-31 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2015-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2015-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2015-06-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2015-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2015-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:25:19.586000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131002120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b2584a5de70021ca691b31e6ae27db3addeab8f3682a986c0ab1b879ad4c795

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-02 a 2016-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-27
Definitivo (TPU 246)
2015-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2015-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-09
Audiência (TPU 970)
2015-06-02
Documento (TPU 581)
2015-06-02
Documento (TPU 581)
2015-06-02
Documento (TPU 581)
2015-05-26
Recebimento (TPU 132)
2015-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-09T14:10:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-03-31T10:21:23.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-09-09T10:38:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2014-08-06T15:21:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2014-04-22T09:15:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2013-11-13T13:43:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2016-01-15T08:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-16T10:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-26T11:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-21T18:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-18T15:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-05T10:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-28T12:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-07T15:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-01-13T10:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-10-20T13:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-10-14T12:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-09-22T15:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-08-26T14:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-07-31T15:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-07-21T15:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-03-31T15:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-03-25T17:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-03-25T17:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-03-18T17:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-03-18T17:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-02-20T09:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-02-20T09:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-02-20T09:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-02-19T11:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-02-19T11:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-01-09T09:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-12-17T16:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-12-05T12:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-11-25T11:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-11-11T18:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-10-31T09:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-10-18T13:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-10-14T12:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-11-27T09:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.