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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00021001120158250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 319cd067836d9b227bfefc1ad466a47488fe441a038088c95286906783722b0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021001120158250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 319cd067836d9b227bfefc1ad466a47488fe441a038088c95286906783722b0f. SHA-256 do comentário: 9997e1af370cdd7cf7e67005d3014525f4a9db7d56b11690bb4f117082ca2085.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2016-03-11 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-04-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-12-02 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2016-12-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2016-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2016-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2017-01-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2017-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2017-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2017-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2017-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-04 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:48:47.772000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151218120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 319cd067836d9b227bfefc1ad466a47488fe441a038088c95286906783722b0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-18 a 2018-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-06
Documento (TPU 581)
2018-02-06
Definitivo (TPU 246)
2017-12-07
Documento (TPU 581)
2017-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-13
Documento (TPU 581)
2017-08-10
Documento (TPU 581)
2017-05-15
Documento (TPU 581)
2017-02-14
Documento (TPU 581)
2017-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T18:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-12-02T10:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2016-04-26T12:31:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-03-11T13:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-01-18T08:22:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2017-12-04T09:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-18T08:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-24T09:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-24T05:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-13T14:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-12T15:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-07T11:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-07T11:41:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-07T11:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-01T05:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-18T14:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-18T09:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-18T09:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-18T07:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-16T19:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-11-11T08:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-11-08T08:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-08T08:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-10-14T11:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-29T10:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-29T10:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-09-27T16:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-05-31T07:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-05-21T10:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-05-21T10:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-05-05T09:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-04-01T08:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-03-30T10:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-03-30T10:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-03-30T08:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-03-23T06:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-03-16T21:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-03-14T10:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-01-13T11:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-02-06T09:48:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.