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TRF3 — 00032759520014036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eefaed19508fac4eb0ffca3cf9cff9f1a09bbad626a24999c7ccfaa85dafdac4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-16 a 2017-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-02-15
Recebimento (TPU 132)
2017-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-21
Conclusão (TPU 51)
2016-11-21
Documento (TPU 581)
2016-11-11
Recebimento (TPU 132)
2016-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-09
Conclusão (TPU 51)
2015-09-21
Petição (TPU 85)
2015-09-16
Recebimento (TPU 132)
2015-09-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas

  1. 2001-05-16T15:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2001-05-22T13:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2001-10-15T16:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2001-12-17T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2002-05-03T12:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2002-06-12T10:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2002-08-08T12:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2003-02-04T10:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2003-06-23T12:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2003-10-03T12:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2004-09-03T14:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2005-03-14T16:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2005-10-07T16:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2005-12-02T15:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2006-05-05T14:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2006-05-12T15:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2006-06-06T12:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2006-06-22T12:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2006-07-31T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2006-08-01T16:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2008-03-18T15:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2008-05-27T16:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2008-06-17T14:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2008-06-17T14:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2008-08-27T18:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2008-08-27T18:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2008-08-27T18:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2008-08-27T18:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2008-08-29T15:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2009-02-11T15:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2009-02-13T15:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2009-09-18T16:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2010-01-13T14:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2010-01-15T16:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2010-05-11T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2010-05-13T12:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2010-07-21T14:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2010-09-15T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2010-09-21T16:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2010-12-01T12:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  41. 2011-07-21T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  42. 2011-07-25T17:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  43. 2011-09-28T16:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2011-11-17T10:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 112
    }
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  45. 2011-12-16T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  46. 2011-12-16T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  47. 2012-01-23T15:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  48. 2012-01-23T17:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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    }
  ]
}
  49. 2012-01-23T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "codigo": 19,
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  50. 2012-01-23T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2012-01-23T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  52. 2012-01-23T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  53. 2012-01-23T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  54. 2012-01-23T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  55. 2012-01-23T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  56. 2012-01-23T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  57. 2012-01-24T15:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  58. 2012-03-02T15:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  59. 2012-04-10T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  60. 2012-04-10T13:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  61. 2012-04-10T13:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  62. 2012-04-10T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  63. 2012-04-11T16:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  64. 2012-05-21T12:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  65. 2012-08-03T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  66. 2012-10-01T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  67. 2012-10-03T10:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  68. 2012-12-07T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  69. 2013-05-09T11:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  70. 2013-05-16T16:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  71. 2013-05-20T12:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  72. 2013-06-04T15:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  73. 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  74. 2013-08-06T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  75. 2013-08-08T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  76. 2014-01-29T17:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  77. 2014-03-31T17:16:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  78. 2014-09-15T19:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  79. 2014-10-21T19:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  80. 2014-10-21T19:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  81. 2014-10-21T19:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  82. 2014-10-21T19:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  83. 2014-10-21T19:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  84. 2014-10-21T19:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  85. 2015-03-04T18:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  86. 2015-04-28T16:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  87. 2015-09-21T10:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  88. 2015-12-09T16:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  89. 2016-11-21T15:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  90. 2016-11-21T17:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  91. 2001-10-26T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  92. 2002-02-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  93. 2002-05-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  95. 2003-04-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  135. 2012-08-02T14:56:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  136. 2012-08-02T14:56:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  137. 2012-09-26T10:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2013-07-25T09:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2014-04-02T11:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2015-01-30T16:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  141. 2015-09-16T17:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2016-11-11T15:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  143. 2017-02-15T17:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2017-02-22T15:40:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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