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TJMRS — 00703226120219210003

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: Auditoria de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29891cb7a43f91db204a394955862245ce1bb396bbcddbcc0e6c71dc829c3aea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-04 a 2023-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-18: Documento (TPU 581)
2022-10-18: Remessa (TPU 123)
2022-09-27: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-27: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-27: Petição (TPU 85)
2022-09-26: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-09-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-23: Petição (TPU 85)
2022-09-23: Conclusão (TPU 51)
2022-07-23: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-18T15:28:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2022-10-18T15:27:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2022-09-27T11:51:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "13234",
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2022-09-23T14:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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2022-09-23T09:45:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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2022-07-13T18:17:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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2022-07-13T18:17:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-13T17:19:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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2022-07-12T14:59:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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2022-07-08T16:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2022-04-29T18:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2022-04-28T13:20:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2022-04-27T15:36:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2022-04-18T18:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2022-04-07T14:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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2022-04-07T14:14:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13234",
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  }
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2022-03-08T01:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T13:14:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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2022-01-12T19:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2021-11-25T18:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2021-11-16T11:38:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2021-10-04T14:49:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2023-01-26T15:09:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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2022-09-27T13:47:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2022-09-27T11:51:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2022-09-26T18:29:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
```
2022-09-26T18:29:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
```
2022-09-26T15:40:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
```

2022-07-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2022-07-13T18:26:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
```
2022-07-13T17:21:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
```

2022-05-05T15:03:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2022-04-11T22:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2022-01-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2022-01-12T19:09:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
```

2021-12-03T19:52:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2021-11-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2021-10-25T15:33:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00182741120188130271 — Recurso Especial · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMG
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Especial
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003344920108110051 — Inquérito Policial · 2010-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMT
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
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TJGO — 00196205220198090051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00149128420108130334 — Recurso Especial · 2015-04-24 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
TJPI — 00001889320208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar
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TJMT — 00003320520208110027 — Termo Circunstanciado · 2020-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMT
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
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TRE-PB — 06002765720246150052 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-11-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Restituição de Coisas Apreendidas
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TJAP — 00029696320198030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJAP
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
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