Wiki Jurídica

Filiação Partidária — Filiação Partidária - Cancelamento — TRE-SP 06000337120246260161

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c7e4635ebe8fec7c9fb3b333a6fa766ff02ece22ac0d711aed254d18ba8bf2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000337120246260161 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c7e4635ebe8fec7c9fb3b333a6fa766ff02ece22ac0d711aed254d18ba8bf2a. SHA-256 do comentário: 04ee06f2b8f9c7093bb7db3a395566ab33cdddd881ef769736c3ed5082c50e68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2024-07-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2024-07-19 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-07-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-07-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T06:15:21.707000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240701095333
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c7e4635ebe8fec7c9fb3b333a6fa766ff02ece22ac0d711aed254d18ba8bf2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-01 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29
Definitivo (TPU 246)
2024-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Publicação (TPU 92)
2024-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-22
Petição (TPU 85)
2024-07-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-19
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Lista Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-01T09:53:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  2. 2024-07-02T16:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  3. 2024-07-16T13:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  4. 2024-07-19T15:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  5. 2024-07-19T19:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  6. 2024-07-04T16:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  7. 2024-07-16T03:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  8. 2024-07-16T13:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  9. 2024-07-17T12:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  10. 2024-07-19T19:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  11. 2024-07-19T19:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  12. 2024-07-19T19:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  13. 2024-07-23T01:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  14. 2024-07-23T01:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  15. 2024-07-27T03:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  16. 2024-07-27T03:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  17. 2024-07-29T15:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  18. 2024-07-29T15:55:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  19. 2024-07-29T15:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  20. 2024-07-01T09:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  21. 2024-07-04T16:10:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  22. 2024-07-04T16:12:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  23. 2024-07-13T15:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  24. 2024-07-17T12:39:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  25. 2024-07-17T12:41:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  26. 2024-07-18T15:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  27. 2024-07-19T19:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  28. 2024-07-19T19:00:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  29. 2024-07-19T19:34:26.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  30. 2024-07-19T19:34:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  31. 2024-07-22T07:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  32. 2024-07-29T15:59:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}
  33. 2024-07-29T15:59:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14869",
    "nome": "161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.