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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-RO 00000216120156220023

Classe: RepresentaçãoOrgao: 2ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c2599bb9858eaa69bde7bd1c6472b95abe4600c423fbd40d532bcc76184abf9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-17 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2017-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2018-01-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2018-01-30 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2018-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2018-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2018-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2018-02-08 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2018-02-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2018-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-01-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-14 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-26 a 2020-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-14
Definitivo (TPU 246)
2020-01-14
Desarquivamento (TPU 893)
2018-02-16
Definitivo (TPU 246)
2018-02-16
Documento (TPU 581)
2018-02-08
Em Secretaria (TPU 12268)
2018-02-07
Recebimento (TPU 132)
2018-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-30
Improcedência (TPU 220)
2018-01-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-26T11:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  2. 2017-08-10T13:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  3. 2017-08-17T09:19:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15602",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-11-10T13:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15602",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-02-16T09:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15602",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-11-13T10:39:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15602",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-02-01T12:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15602",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-05-26T11:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  9. 2015-07-09T09:09:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  10. 2015-08-06T11:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  11. 2015-09-08T07:34:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  12. 2015-10-07T10:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  13. 2015-11-05T11:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  14. 2015-12-03T07:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  15. 2015-12-30T09:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  16. 2016-01-27T09:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  17. 2016-02-24T08:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  18. 2016-03-22T09:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  19. 2016-04-19T09:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  20. 2016-05-16T08:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  21. 2016-06-14T08:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  22. 2016-07-11T10:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  23. 2016-08-09T08:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  24. 2016-09-26T15:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  25. 2016-10-26T08:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  26. 2016-11-29T08:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  27. 2017-01-05T08:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  28. 2017-02-06T13:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  29. 2017-03-08T09:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  30. 2017-04-06T09:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  31. 2017-05-04T11:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  32. 2017-06-02T11:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  33. 2017-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  34. 2017-07-10T09:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15623",
    "nome": "23ZONA ELEITORA"
  }
}
  35. 2017-08-15T10:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15602",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2017-09-15T08:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15602",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-10-13T11:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15602",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2017-10-31T12:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15602",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2017-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15602",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2017-11-10T13:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15602",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.