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Dúvida — Por Terceiro Prejudicado — TJMG 00331129420168130572

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Única da comarca de Santa BárbaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8701607927df752fbbf8fca531e4ced697e2f8be6c79c3c9b5da46878742cce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00331129420168130572 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Por Terceiro Prejudicado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Santa Bárbara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8701607927df752fbbf8fca531e4ced697e2f8be6c79c3c9b5da46878742cce. SHA-256 do comentário: 6f1e6d0a0ea5d593e79b762b5f1c0d4faa5ab7bfdc939d81859fee28cfade7f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-20 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-10-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-10-20 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-01-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-04-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-05-17 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2017-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Por Terceiro Prejudicado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Por Terceiro Prejudicado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T14:40:37.362000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161019170911
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8701607927df752fbbf8fca531e4ced697e2f8be6c79c3c9b5da46878742cce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-19 a 2017-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-17
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2017-04-24
Conclusão (TPU 51)
2017-04-18
Petição (TPU 85)
2017-04-03
Recebimento (TPU 132)
2017-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-13
Petição (TPU 85)
2016-10-20
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Por Terceiro Prejudicado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-19T17:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5814",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santa Bárbara"
  }
}
  2. 2016-10-20T15:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5814",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santa Bárbara"
  }
}
  3. 2016-12-13T16:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5814",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santa Bárbara"
  }
}
  4. 2017-04-18T14:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5814",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santa Bárbara"
  }
}
  5. 2017-04-24T16:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5814",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santa Bárbara"
  }
}
  6. 2017-05-17T12:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5814",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santa Bárbara"
  }
}
  7. 2016-10-20T15:43:51.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5814",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santa Bárbara"
  }
}
  8. 2016-10-20T17:24:02.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5814",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santa Bárbara"
  }
}
  9. 2017-01-05T14:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5814",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santa Bárbara"
  }
}
  10. 2017-03-13T12:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5814",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santa Bárbara"
  }
}
  11. 2017-03-17T17:00:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5814",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santa Bárbara"
  }
}
  12. 2017-04-03T15:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5814",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santa Bárbara"
  }
}
  13. 2017-05-17T12:32:58.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5814",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santa Bárbara"
  }
}
  14. 2017-06-26T10:48:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5814",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santa Bárbara"
  }
}
  15. 2017-06-29T15:28:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5814",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santa Bárbara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.