TJMS — 00000066219948120016
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60596b7be991943a2b119c97d8e4fad64c1ae9327ddc24c7a5aaf7754e7090e4
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-07-28 a 2020-07-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-07-14
- Remessa (TPU 123)
- 2020-03-31
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-10
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12
- Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-11
- Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24
- Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14
- Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Movimentações públicas
- 1994-07-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5383", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2010-03-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5383", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2010-08-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5383", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2010-09-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5383", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2010-09-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5383", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2014-07-30T17:46:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5383", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2014-08-06T16:16:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-08-06T16:24:14.000Z — Remessa (TPU 982)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2015-10-21T15:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2016-01-18T12:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2016-02-03T14:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2016-06-30T13:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2016-07-25T11:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5383", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2010-10-04T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5383", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2014-07-29T09:34:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5383", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2014-08-06T15:29:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5383", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2014-08-06T16:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-08-06T19:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-11-14T11:35:47.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2015-10-13T11:23:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2015-10-17T10:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2015-11-11T08:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2015-11-13T13:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2015-11-17T12:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2016-01-08T18:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2016-01-20T18:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2016-05-10T08:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2016-05-13T12:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2016-05-24T10:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2016-06-27T10:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2016-07-10T16:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2016-09-15T13:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2016-10-04T14:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2016-11-21T09:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2016-12-01T08:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2017-02-15T13:18:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2017-02-16T14:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2017-02-21T12:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2017-04-06T09:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2017-07-05T17:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2017-08-10T15:47:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2017-08-18T17:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2017-11-06T18:48:03.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2019-06-07T13:51:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2019-06-07T13:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2019-11-13T12:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2019-11-28T13:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2020-01-14T14:49:07.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2020-01-24T15:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2020-01-24T15:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2020-01-24T17:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2020-02-11T12:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2020-02-11T13:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2020-02-12T08:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } } - 2020-03-31T10:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17974", "nome": "1ª Vara" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJAL — 07491935520138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Órgão julgador: 1ª Vara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- TJMS — 00000781520148120027 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única
- TJRS — 00060111720198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRS
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- TJTO — 00093095720158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-25 · 1 referência(s) em comum
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- TJAL — 07491225320138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Órgão julgador: 1ª Vara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- TJBA — 00352257420108050080 — Execução Fiscal · 2010-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJRS — 00060519620198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRS
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- TJSC — 50028091820228240015 — Execução Fiscal · 2022-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSC
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
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