STJ — 00000018720128260511

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c04407cbe96ba4d627525d5a1029da5c3b9f711d96f169c0fc0e9686b3fab015

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2017-05-04T12:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2017-05-05T15:25:49.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2017-05-12T17:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2017-05-12T17:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2017-05-24T10:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

6. 2017-05-24T10:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2017-05-24T10:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para julgamento",
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     ]
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8. 2018-10-16T18:20:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

9. 2018-10-16T18:20:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso especial",
         "valor": 66
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     ]
   }

10. 2017-05-24T10:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2018-10-16T17:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2018-10-18T05:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2018-12-18T10:41:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
14. 2018-12-18T10:51:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2018-12-18T10:51:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
16. 2017-05-23T16:24:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
17. 2017-05-23T16:25:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
18. 2017-05-23T16:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
19. 2017-05-23T16:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2018-10-17T19:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)