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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00004167920168240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData de ajuizamento: 2016-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 257560d790ba263da628ea150ce0d12bf39c9dd67cca328e50fa1f2025dd10fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004167920168240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 257560d790ba263da628ea150ce0d12bf39c9dd67cca328e50fa1f2025dd10fa. SHA-256 do comentário: 9734a338220a080b53ebbdae11513fc50715043ab7edd19d8280a0efa73af0bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-02-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-05-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-09-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-04-29 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-07-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:18:16.004000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160204111000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 257560d790ba263da628ea150ce0d12bf39c9dd67cca328e50fa1f2025dd10fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-05 a 2023-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Petição (TPU 85)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-29
Definitivo (TPU 246)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-29
Publicação (TPU 92)
2020-04-29
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2020-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-09
Conclusão (TPU 51)
2019-12-19
Documento (TPU 581)
2019-12-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-11T16:54:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-05-20T13:52:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-04-18T19:16:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-02-10T14:04:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-02-05T18:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2023-07-25T17:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2023-07-25T17:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2023-07-25T17:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-04-29T15:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-04-29T15:20:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-04-29T14:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-29T14:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-04-29T14:33:03.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  14. 2020-03-11T13:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-03-09T14:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-12-19T13:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-19T13:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-12-11T15:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-12-06T14:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-12-06T14:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-12-06T14:53:34.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2019-11-22T14:51:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
  23. 2019-11-22T14:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-22T14:49:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-11-22T14:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-30T15:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-23T16:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-09-19T19:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-09-19T16:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-09-16T18:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-09-09T16:38:12.000Z — Recebimento (TPU 979)
  32. 2019-09-09T16:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-04-24T18:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-04-24T18:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-04-24T18:01:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  36. 2019-04-24T17:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-04-24T17:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-04-05T15:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-04-05T15:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-04-05T15:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.