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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00000091420155030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adc3c6e295c1a004071554340537b69ffe59703d9142aa72b856040f89cbc5d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000091420155030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização por Dano Estético | Multa do Artigo 477 da CLT | Subempreitada | Adicional de Horas Extras | Dano Moral / Material | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: adc3c6e295c1a004071554340537b69ffe59703d9142aa72b856040f89cbc5d7. SHA-256 do comentário: 362301baef459a2b70e17458464c64c8e0680f31c6139c1baaee9db50247da4c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc5829781989d5cc630f31893768c60de3a5e348d6779be3356807c409f8a203
  • Registro documental: adc3c6e295c1a004071554340537b69ffe59703d9142aa72b856040f89cbc5d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2015-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2015-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2015-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2015-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2015-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2015-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2016-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2016-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2016-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2016-04-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2016-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2016-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2016-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:15.368537676Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: adc3c6e295c1a004071554340537b69ffe59703d9142aa72b856040f89cbc5d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2016-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-27
Petição (TPU 85)
2016-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização por Dano Estético | Multa do Artigo 477 da CLT | Subempreitada | Adicional de Horas Extras | Dano Moral / Material | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.